Vítima faleceu depois de sete meses internada. Ação tramita no STJ
Da Rádio Guaíba | Por Vitória Famer
Familiares de Adair Wiest seguem esperando respostas da justiça sete anos depois que o pai da família faleceu em decorrência de um atropelamento às margens da BR 116, em Ivoti, no Vale do Sinos. Segundo os familiares, o homem morreu, aos 41 anos, sete meses após o incidente, causado, segundo eles, pelo hoje deputado estadual Marcel Van Hattem (PP). O advogado da família, Marcelo Bastos, estima que se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar procedente a ação movida pelos parentes, a indenização pode chegar a R$ 1 milhão.
Adane Wiest, filha de Adair, contou que o pai retornava de moto de Novo Hamburgo, próximo das 15h, quando percebeu, quase chegando em casa, que uma peça do veículo havia caído às margens da rodovia. Como a casa ficava a aproximadamente 40 metros da BR 116, Adair resolveu deixar a moto em casa e retornar a pé até o acostamento da estrada para procurar a peça. Nesse ponto, ele foi atropelado, em 9 de outubro de 2006.
A família relata que Van Hattem chegou a parar o veículo para prestar socorro à vítima e a ir, no mesmo dia, com os pais, visitar a família de Adair no hospital. No entanto, depois, tudo mudou.
“Ele não nos procurou mais, disse que não podia ajudar e nem acionar o seguro do carro porque ele não foi o culpado, que meu pai que teria invadido a pista e que, por isso, ele teria atropelado meu pai. Não prestou nenhum auxílio. Na época eu não trabalhava, eu tinha 17 anos, meu irmão era menor (tinha 12 anos). A gente vendeu o que tinha e o que não tinha dentro de casa. Precisávamos de fralda e de óleo. Quantas vezes fomos conversar com o Marcel e ele prometia que ia ajudar e não ajudou. Nem visitar meu pai ele foi. Meu pai ficou em coma quase sete meses. Por quase três meses o pai ficou em um lar, porque o hospital não tinha mais o que fazer. Então, é como se tivesse que esperar ele acordar. Ele teve traumatismo craniano. Mandaram ele embora. A casa era um valor absurdo. Fomos conversar com o Marcel. Ele nem bola”, desabafou Adane.
Antes da morte de Adair, o Ministério Público ingressou com uma ação criminal contra Van Hattem. Mas, segundo Marcelo Bastos, a indignação da família é pelo fato de o atual parlamentar não ter respondido pelo homicídio, somente pelas lesões corporais leves, o que tramitou no Juizado Especial Criminal.
“Quando há um atropelamento com morte, quem tem que tratar disso é o Estado. Não é a parte que promove uma ação. E o que se tem no caso concreto, é que o deputado respondeu apenas pelas lesões corporais leves. Tanto é que esse processo tramitou no Juizado Especial Criminal, que trata apenas de lesões leves. A questão do homicídio decorrente do acidente de trânsito não foi apurada. Essa é a indignação da família”, explicou Bastos.
Além disso, a família ingressou com uma ação cível contra Marcel, em 2007, que já foi considerada procedente em duas instâncias da justiça, permanecendo a decisão de culpa. A família pede indenização e danos morais pela morte de Adair. O recurso tramita no STJ, em Brasília. Mas, segundo o advogado da família, a Corte não discute a culpabilidade do motorista. Agora, a discussão é apenas com relação ao valor da indenização.
O deputado respondeu que o acidente ocorreu pelo fato de Adair ter invadido a pista. Van Hattem disse que repudia a ação da família da vítima, que foi até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na semana passada, e solicitou a abertura de um investigação sobre o fato, ocorrido há quase oito anos. Apesar de ter sido considerado culpado no âmbito cível, Van Hattem criticou o sistema do Judiciário. Segundo ele, o cível anda “descolado” do criminal.
“Cível, infelizmente, anda totalmente descolado do crime, do processo. O advogado, eu repito, no mínimo está orientando mal os seus clientes dizendo que não fui bem investigado. Isso é mentira. Aconteceu tudo que tinha que acontecer do âmbito das autoridades policiais. Ele está tentando fazer um caso político, inclusive, em cima dessa situação. Mas o cível é um processo separado”, expôs o deputado.
O deputado ainda apontou considerar que a família esteja se utilizando politicamente do caso. A família rebate, assegurando que ingressou com ações contra Van Hattem antes mesmo de ele ser deputado estadual.
A família acrescentou que, na próxima quarta-feira, vai comparecer à reunião da Comissão de Direitos Humanos do legislativo gaúcho.