Se a religião é inextirpável do ser humano, devemos fazê-la recuar ao nível de opção pessoal. Na medida que um país ou uma instituição a adota, entramos num terreno muito pantanoso, como podemos notar em questões irresolvidas como o aborto e outras de ainda maior clareza e primarismo. Se o Estado abraça um credo, fatalmente discriminará outros, além daquelas pessoas que são ateias. Ser laico não é ser contra a religiões, é a posição institucional que fica fora dessa esfera, respeitando o direito de todos à opção religiosa numa sociedade marcada pela diversidade. Essa laicidade do Estado deve ser observada pela justiça, pela escola, pelo sistema de saúde e por todos os serviços garantidos a todos os cidadãos, sem distinção de sexualidade, cor, origem social, credo político ou religioso.
Só a laicidade respeitará os interessados da sentença abaixo. Todos os ateus e deístas não truculentos devem muito a eles. Esperamos que esta decisão frutifique num país onde ainda grassa a Idade Média.
Há decisões políticas que só podem ser decididas à margem dos políticos, ainda mais num país como o nosso, tomado de católicos, evangélicos e por políticos que se sentem devedores deles e que acabam por nos impor um estranho fundamentalismo. Aguardamos as manifestações dos políticos e até mesmo dos blogs políticos.
Espero que a decisão da justiça gaúcha seja repassada a todos os órgão públicos e às escolas. Pois quem deve se preocupar com minha salvação sou eu, meu amigo, e não você.
Abaixo reproduzo o grande voto do Dr. (este merece o título) Cláudio Balbino Maciel, na verdade uma coisa tão constrangedoramente simples que qualquer pessoa de bom senso e bom nível cultural poderia ter escrito.
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ÓRGÃO: |
Conselho da Magistratura |
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PROCESSO |
0139-11/000348-0 |
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COMARCA |
Porto Alegre. |
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RELATOR |
CLÁUDIO BALDINO MACIEL |
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ASSUNTO |
Retirada de crucifixos e símbolos das dependências do TJRS. |
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INTERESSADOS |
Rede Feminista de Saúde, SOMOS – Comunicação, saúde e Sexualidade, NUANCES – GRUPO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL, LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, THEMIS – ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO |
Voto
E M E N T A
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO. PLEITO DE RETIRADA DOS CRUCIFIXOS E DEMAIS SÍMBOLOS RELIGIOSOS EXPOSTOS NOS ESPAÇOS DO PODER JUDICIÁRIO DESTINADOS AO PÚBLICO. ACOLHIMENTO.
A presença de crucifixos e demais símbolos religiosos nos espaços do Poder Judiciário destinados ao público não se coaduna com o princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública e com a laicidade do Estado brasileiro, de modo que é impositivo o acolhimento do pleito deduzido por diversas entidades da sociedade civil no sentido de que seja determinada a retirada de tais elementos de cunho religioso das áreas em questão.
PEDIDO ACOLHIDO.
R E L A T Ó R I O
Des. CLÁUDIO BALDINO MACIEL (RELATOR)
Diversas entidades da sociedade civil, todas qualificadas na peça inicial deste expediente administrativo, postulam a retirada dos crucifixos e de outros símbolos religiosos atualmente expostos nos espaços públicos do Poder Judiciário, fundamentando tal pedido no artigo 19 da Constituição Federal e no fato de ser o Brasil um Estado laico.
A Assessoria Especial e o então Assessor da Presidência, Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira, manifestaram-se pelo indeferimento do pedido, o que foi acolhido pelo anterior Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima (fl. 15).
Sobreveio, então, pedido de reconsideração, que foi encaminhado ao egrégio Conselho da Magistratura, na forma do artigo 8º, inciso IX, alínea “b”, de seu Regimento Interno, sendo-me distribuído o expediente.
Vieram-me conclusos.
É o relatório.
V O T O (NÃO DELETAR)
Des. CLÁUDIO BALDINO MACIEL (RELATOR)
Eminentes colegas.
Embora sejam ouvidas algumas vozes apontando para a irrelevância do tema ora tratado quando cotejado com as graves questões enfrentadas pelo Poder Judiciário brasileiro, não hesito em afirmar, em primeiro lugar, que o tema deste expediente é muito relevante, especialmente porque diz respeito a matéria regida pela Constituição Federal e porque se trata de refletir a respeito da relação entre Estado e Igreja em um país republicano, democrático e laico.
Aliás, a demonstrar a relevância do tema para as sociedades mais avançadas e com consolidado estágio democrático, basta referir recentes decisões da Corte Constitucional da Alemanha, da Suprema Corte Americana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do que se tratará adiante.
A influência da Igreja sobre o Estado, especialmente na Idade Média, com todos os abusos que daí advieram (Cruzadas, Santa Inquisição, etc.) foi uma das causas que acabaram levando, no âmbito do mundo ocidental, à laicidade estatal.
Ainda há, contudo, Estados teocráticos. O Irã islâmico, antiga Pérsia secular, é um exemplo sugestivo de como nesse modelo de organização política uma única doutrina religiosa assume tão decisiva importância para a integral conformação do país e mesmo para o destino de seu povo. E disso deriva, quase sempre, intolerância extrema com crenças religiosas distintas da religião oficial. Recente notícia na imprensa mundial divulgou o fato de que um cidadão iraniano chamado Youssef Nadarkhani, por causa de sua conversão ao cristianismo, resultou condenado à morte uma vez que não teria aceitado a proposta estatal de reconversão ao Islã.
A nação brasileira, a exemplo do que ocorre no mundo ocidental em geral desde o final do Império e através de todas as Constituições republicanas, afirmou tratar-se o Brasil de um Estado laico.
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988 veda expressamente à União, Estados e Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Por outro lado, no rol dos direitos fundamentais, a Constituição assegura aos cidadãos a liberdade religiosa, a liberdade de crença e de culto, além da igualdade, independentemente de suas convicções religiosas.
Logo, quis o Brasil que o Estado seja laico, vale dizer, um Estado inteiramente separado da Igreja e que, além de não adotar, se mostre indiferente e neutro com relação a qualquer religião professada por parte de seu povo, embora deva não intromissão e respeito a todas.
A laicidade opera em duas direções, complementares e importantes: por um lado, o Estado não se pode imiscuir em temas religiosos, ou seja, não pode embaraçar, na dicção constitucional, o funcionamento de igrejas e cultos religiosos ou mesmo manifestação de fé ou crença dos cidadãos, o que significa salvaguarda eficaz para a prática das diversas confissões religiosas; por outro lado, no entanto, a laicidade protege o Estado, como entidade neutra nesta área, da influência religiosa, não podendo qualquer doutrina ou crença religiosa, mesmo majoritária, imiscuir-se no âmbito do Estado, da política e da res pública.
Em outras palavras, o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência religiosa na coisa pública.
Na França, cuja república ainda está contaminada por um certo grau de jacobinismo que remonta à Revolução de 1789 (“omundo só será feliz quando o último rei for enforcado com as tripas do último padre”, teriam dito Voltaire ou Jean Meslier, o que bem reflete o clima da época), no ano de 1994 foi editada lei que proíbe que alunos de escolas públicas portem símbolos religiosos ostensivos. O objetivo, conquanto genérico, na verdade foi a proibição da burka para mulheres de determinado credo religioso, porque tal medida violaria a liberdade religiosa dos demais cidadãos. Ou seja, na França se proíbe determinadas manifestações individuais da religiosidade.
No Brasil, em meu modo de ver, não seria juridicamente admissível tal tipo de restrição, já que atinge o âmbito individual da experiência religiosa, explicitamente protegido pela Carta Maior.
Ao contrário, em nosso país se salvaguarda exatamente a crença e a prática religiosa individual ou coletiva ante a ação do Estado, que não pode nelas interferir. Exatamente por tal motivo se exige a neutralidade estatal em matéria religiosa, ou seja, deve o Estado adotar postura que se afaste de qualquer atividade, prática religiosa ou exposição de símbolos religiosos em instituições públicas como forma de garantir sua neutralidade em face de valores religiosos ou mesmo da falta de tais valores.
À margem da Constituição Federal, a prática, contudo, não tem sido exatamente esta.
Por exemplo, hoje é fácil constatar a existência de uma política de concessão de rádios e televisões que, além de criar outros graves problemas (criou uma bancada da comunicação social com uma quantidade alarmante de parlamentares titulares de concessões, circunstância que viola frontalmente a CF), proporcionou a criação e a manutenção de uma bancada evangélica no Congresso Nacional, hoje com número e força suficiente para barrar a tramitação de qualquer projeto de lei que contrarie elementos de sua doutrina religiosa.
Nada de errado haveria em tal fato se o fenômeno não estivesse apoiado, para se criar e manter, em uma extensa rede de rádios e televisões que representam serviço público concedido, cujos critérios de concessão violam, para falar o menos, a isonomia com que tal tema deveria ser tratado no seio de uma nação multicultural, multirracial e multirreligiosa como a nossa.
Também assim ocorre no âmbito do Poder Judiciário e outros espaços públicos de prédios estatais, quando se constata a presença de símbolos religiosos como, por exemplo, o crucifixo.
A questão é, portanto, mais complexa e profunda do que possa parecer a um primeiro olhar.
Não se trata, evidentemente, de defender postura ateísta ou refratária à religiosidade. No dizer de Daniel Sarmento[1]:
“O ateísmo, na sua negativa de existência de Deus, é também uma crença religiosa, que não pode ser privilegiada pelo Estado em detrimento de qualquer outra cosmovisão. Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutroem relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar partido em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença.”[2]
Em Portugal, um dos maiores especialistas da matéria assim se manifesta a respeito:
“A concessão estadual de uma posição de vantagem a instituições, símbolos ou ritos de uma determinada confissão religiosa é suscetível de ser interpretada, pelos não aderentes, como uma forma de pressão no sentido da conformidade com a confissão religiosa favorecida e uma mensagem de desvalorização das restantes crenças. Por outras palavras, ela é inerentemente coerciva.” [3]
Daí vem que mesmo nos Estados Unidos da América, país com forte tradição religiosa representada pela própria expressão “in God we trust”, lema norte americano estampado em notas de dinheiro e moedas daquele país, a Suprema Corte, no caso Engel x Vitale, ainda no ano de 1962, ressaltou que:
“Quando o poder, prestígio ou apoio financeiro do Estado é posto a serviço de uma particular crença religiosa, é clara a pressão coercitiva indireta sobre as minorias religiosas para que se conformem a religião prevalecente oficialmente aprovada.”[4]
Em outras palavras, decidiu a Suprema Corte americana que a preferência estatal por uma determinada crença com a ostentação de visíveis símbolos religiosos em espaço público institucional representa uma indevida adesão oficial a uma corrente religiosa e uma correspondente coerção relativa às demais correntes ou àqueles que não professam crença alguma.
Na jurisdição constitucional alemã, da mesma forma, está assente a inconstitucionalidade da presença de crucifixos, pelos mesmos motivos, em salas de aula do ensino fundamental.
Assim decidiu o Tribunal Constitucional alemão[5]:
“O art. 4, I, da Lei Fundamental, deixa a critério do indivíduo decidir quais símbolos religiosos serão por ele reconhecidos e adorados e quais serão por ele rejeitados. Em verdade, não tem ele direito, em uma sociedade que dá espaço a diferentes convicções religiosas, a ser poupado de manifestações religiosas, atos litúrgicos e símbolos religiosos que lhe são estranhos. Deve-se diferenciar disso, porém, uma situação criada pelo Estado, na qual o indivíduo é submetido, sem liberdade de escolha, à influência de uma determinada crença, aos atos nos quais ela se manifesta, e aos símbolos pelo meio dos quais ela se apresenta… O Estado, no qual convivem seguidores de convicções religiosas e ideológicas diferentes ou mesmo opostas, apenas pode assegurar suas coexistências pacíficas quando ele se mantém neutro em matéria religiosa.”
A Suprema Corte americana, no caso County of Allengheny x ACLU[6], considerou inconstitucional, por violação da anti-establishment cause, a manutenção de um presépio natalino na escadaria de um tribunal, já que o mesmo expressava mensagem religiosa incompatível com a primeira emenda que proíbe o Estado de transmitir ou tentar transmitir uma mensagem de que uma religião ou uma crença religiosa em particular seja favorecida ou preterida.
Foi certamente com base em compreensão similar que o então Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2009, determinou a retirada do crucifixo da sala do Órgão Especial e desativou a capela confessional existente nas dependências do tribunal, promovendo a criação de um local ecumênico no prédio. O Presidente em questão tem origem judaica e, talvez por tal circunstância, tenha melhor compreendido a discriminação que possa significar, para quem professa outras crenças, o símbolo máximo de uma única determinada religião em um prédio público.
Ora, a laicidade deve ser vista, portanto, não como um princípio que se oponha à liberdade religiosa. Ao contrário, a laicidade é a garantia, pelo Estado, da liberdade religiosa de todos os cidadãos, sem preferência por uma ou outra corrente de fé. Trata-se da garantia da liberdade religiosa de todos, inclusive dos não crentes, o que responde ao caro e democrático princípio constitucional da isonomia, que deve inspirar e dirigir todos os atos estatais de acordo com um imperativo constitucional que não se pode desconhecer ou descumprir.
Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.
A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:
“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]
Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.
Parece-me evidente, no entanto, que embora sejam espaços institucionais os gabinetes dos magistrados podem retratar a sua preferência pessoal, especialmente porque não se apresentam como áreas de circulação do público em geral. Não raramente se vê, em tais gabinetes, vistosos símbolos de clubes de futebol, bandeiras e distintivos, o que pode, a critério de alguns, ser algo de mau gosto, mas se revela situação juridicamente sustentável já que se está tratando de um ambiente bem mais privado.
O mesmo se diga com relação a símbolos religiosos ou de outra natureza.
Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.
No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.
Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública. Ou seja, a presença de símbolos religiosos em tais locais viola, além do princípio da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, também o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.
Os símbolos oficiais da nação brasileira estão previstos na Constituição Federal, sendo eles a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.[8] São símbolos do Estado do Rio Grande do Sul a bandeira rio-grandense, o hino farroupilha e as armas tradicionais[9]. Tais são os símbolos, portanto, que podem ser ostentados em ambientes formais do Poder Judiciário, abertos ao público, sem violação do princípio constitucional da impessoalidade.
Estabelecimentos estatais são locais públicos pertencentes ao Estado. Assim, devem ser administrados em consonância com os princípios, implícitos e explícitos, que regem a Administração Pública, dentre eles o da impessoalidade[10], o que justifica plenamente, em meu sentir, a procedência do pleito de que ora estamos a tratar.
O princípio da impessoalidade está imbricado com o princípio da isonomia, visto que os atos dos administradores devem servir a todos, indistintamente, dada a igualdade estabelecida pela Carta Maior entre os cidadãos, inexistindo a possibilidade jurídica de o Estado, por seus administradores, fazer distinções filosóficas, políticas ou religiosas em sua atuação política e administrativa.
Celso Antonio bandeira de Mello assim leciona a respeito do ponto:
“O princípio da impessoalidade traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem persequições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas o u ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.”[11]
A outra vertente do princípio referido é a de que a administração pública tem por norte o interesse público, impondo-se aos administradores que atuem em nome do Estado, sendo-lhes vedado, por tal razão, agir por interesse pessoal, em nome próprio, por crença ou simpatia religiosa, elegendo um dentre tantos símbolos possíveis (ou a ausência destes) para ostentar em prédios sob sua administração.
Para José Afonso da Silva, que representa doutrina pacífica sobre o tema:
“Isto ocorre para que as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva.”[12]
Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade, circunstância que demonstra preferência ou simpatia pessoal incompatível com os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear a administração pública.
Causaria a mesma repulsa à idéia de laicidade estatal, por exemplo, a ostentação, em um altar de Igreja católica, do brasão do Estado do Rio Grande do Sul. Em tal hipótese, contudo, ao menos os princípios constitucionais estariam preservados, já que a administração da Igreja, por não se constituir em administração pública, a eles não está jungida.
Mas não somente isso.
Também o princípio da legalidade impõe o acolhimento do pleito vertido neste expediente administrativo.
Para o cidadão brasileiro, em geral, vige a regra constitucional de que é permitido fazer tudo aquilo que não estiver vedado por lei.
Já para a administração pública, no entanto, o princípio é outro: só é permitido fazer o que está previsto em lei.
Ao analisar o caso em questão vê-se que não há lei que preveja ou disponha sobre a presença de símbolos religiosos em espaços do Judiciário abertos ao público. Mais do que isso, a Constituição implicitamente os veda.
Veda-os não somente como decorrência lógica do princípio da laicidade estatal, mas também em face da aplicação dos diversos outros princípios constitucionais já referidos (impessoalidade, isonomia, legalidade) e do direito fundamental à liberdade religiosa de todos os jurisdicionados que possam se fazer presentes naqueles locais estatais.
Por tais motivos, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Órgão Especial[13], deliberou pela invalidade de lei do Município de Assis que determinara a inserção nos impressos oficiais da municipalidade do versículo bíblico “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor”. Entendeu o tribunal que:
“Como deve o Estado manter-se absolutamente neutro em relação às diversas igrejas, não podendo beneficiá-las nem prejudicá-las, não tem cabimento a inserção do versículo bíblico nos impressos e documentos oficiais do Município, pois isso evidencia simpatia em relação a determinadas orientações religiosas, o que é expressamente vedado pela Lei Maior.”
É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.
É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:
“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.[14]
Por fim, poder-se-ia argumentar com a tradição do uso de crucifixos em espaços públicos no Brasil, não havendo dúvidas a respeito de que tradicionalmente são utilizados tais símbolos religiosos.
No entanto, absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à idéia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.
O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 3º da Constituição de 1988, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.
Por motivos semelhantes, no dia 3 de novembro de 2009 a Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Itália (Lautsi x Italy) ao pagamento de 5.000 mil euros, a título de danos morais, a uma cidadã que se sentia ofendida diante da manutenção de crucifixos no âmbito das escolas públicas, o que revela, uma vez mais, a inquestionável centralidade e a indiscutível relevância constitucional do tema pertinente aos limites conceituais da cláusula da separação entre Estado e Igreja.
A Corte Européia fez prevalecer os valores centrais da liberdade e da igual dignidade das crenças, e das descrenças, repudiando, assim, qualquer comportamento do Estado que seja capaz de identificá-lo com determinado pensamento religioso em detrimento de todos os demais. Além disso, o Tribunal Europeu dispôs que, muito embora o crucifixo seja mesmo revestido de múltiplos significados, a significação religiosa é aquela que lhe é “predominante” e que lhe confere sentido. Finalmente, o tribunal assegurou a relevante premissa de que a liberdade de crença (a compreender a liberdade de crer ou não crer) impõe ao Estado a obrigação constitucional de
“se abster de qualquer imposição, ainda que indireta, de determinado pensamento religioso, especialmente naqueles locais nos quais as pessoas se fazem dependentes dos poderes públicos”.
Assim sendo, conquanto o CNJ já tenha decidido pontualmente que a presença de símbolos religiosos em ambientes judiciários não revela inadequação censurável, estou certo, data venia, de que se resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção de crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul.
Ademais, especialmente na época atual em que tantos temas de interesse religioso estão sendo trazidos à decisão judicial (aborto de feto anencéfalo e uniões homoafetivas, por exemplo) e sobre os quais as Igrejas manifestam e lutam publicamente pela defesa de determinada solução com base em sua doutrina religiosa, o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não me parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz eqüidistante dos valores em conflito.
Creio, por fim, que mesmo para os que professam a religião cristã esse é o melhor caminho.
Antecipando-se a este debate, há aproximadamente dois mil anos, Jesus Cristo, segundo o evangelho de Matheus, propôs a correta solução do problema referente à separação entre Igreja e Estado. Indagado a respeito da licitude do pagamento de tributos, com Sua imensa sabedoria respondeu:
“Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” [15]
A administração dos prédios e espaços do Poder Judiciário, tal como a obrigação de pagar tributos, é assunto dado a “César”.
Voto, portanto, no sentido de acolher o pleito de retirada de crucifixos e outros símbolos religiosos eventualmente existentes nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
É o voto.
Acompanharam o voto do Relator os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Marcelo Bandeira Pereira, que presidiu a sessão do Conselho da Magistratura, e Guinther Spode.
[2] JJ Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol I, Coimbra, Ed. Coimbra, 2007, p.613, apud Sarmento, op cit.
[3] Jónatas Eduardo Mendes Machado. Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Coimbra, Coimbra Editora, 1996, p. 348-349 (apud Daniel Sarmento)
[11] Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 7 ed., São Paulo, Malheiros Editora, p. 68
Assim que vi a notícia, vim pra cá. Imaginei a exultação – que endosso, bem entendido.
Preocupado… a retirada de significados de palavras nos dicionários (MPF via procurador Cléber Eustáquio Neves, em Uberlândia, MG); o aparelhamento da BM (promoção por indicação, não por merecimento: um doutorado valerá 1,6, a indicação valerá 18!); e agora a retirada dos crucifixos nos prédios da Justiça (com a mesma argumentação, em breve pedirão o impedimento de juízes notadamente não ateus ou agnósticos). A distopia (a novilíngua e o duplipensar) de 1984 de Orwell se aproxima.
E tudo por retaliação: “Ana Naiara Malavolta, da Liga Brasileira de Lésbicas (grupo que ingressou com a petição), admite que o pedido é uma resposta dos gays ao que consideram “perseguições sistemáticas movidas por fundamentalistas religiosos” em várias partes do Brasil. ZH 07/03/12, pág. 34.”
Gostaria de entender o que essa decisão pode mudar na prática. Vejo que o aspecto histórico se firma no ineditismo da coisa ser um primeiro passo. Mas trata-se de um lentíssimo passo. Eu apoio que pessoas com potencial de promover a mudança como você e o Idelber, através da instigação de autoridades políticas e do judiciário, ajam incansavelmente na defesa do estado laico previsto pela nossa constituição. Mas deveriam atacar em pontos capitais, não em alvos que me afiguram meramente simbólicos como o de exposição ou não de elementos religiosos em tribunais, e o ponto mais capital é a mudança dos enormes e primitivos benefícios assegurados em lei para a abertura descontrolada de igrejas por todo o país. A maior conquista seria reclassificar essas igrejas não mais como instituições com fins filantrópicos e assistenciais, como vem acontecendo, mas como empresas com o interesse de lucro, como qualquer outra empresa. É uma hipocrisia tremenda que essas igrejas sejam vistas como isentas de impostos por, supostamente, compensá-los na distribuição de caridade entre as pessoas necessitadas. Isso revela a falência do Estado brasileiro em seu caráter mais anoréxico, o da acomodação tanto à sua enorme falta de agentes fiscalizadores e a do estancamento conceitual que não se levanta para uma reavaliação do que sejam efetivamente tais templos. Com essa liberdade irrestrita que as igrejas possuem no Brasil, é inútil qualquer comemoração como esta que está se fazendo neste post. Na minha cidade, que é um microcosmo das milhares de cidades interioranas de todo o país, existe uma quantidade sufocante de igrejas evangélicas. Esses dias pus-me a contá-las, mas é uma atividade cansativa: só em um raio de 4 quarteirões próximo aqui de casa, somei 7 igrejas. Nota: há dois enormes templos da Assembléia de Deus um de frente a outro, sendo o mais novo avaliado em nada menos que 10 milhões de reais. Onde há filantropismo nisso, nessa afrontosa ostentação de poder e ganhos pessoais dos pastores em cima dos minguados salários dos fiéis? Essa questão deveria ser o suprassumo dos debates da esquerda, pois essas indústrias do estelionato espiritual, essas fábricas da extorsão, proliferam a pobreza de grande parte da população e a expropriação pelos”chefes” religiosos numa confecção de uma nova Mais-Valia nacional. E se trata de expropriação ipsis litteris, sem nenhuma figura de linguagem da minha parte, visto que esses pastores impõe que os fieis lhes entreguem suas casas e toda espécie de bens materiais. Então, só comemorarei quando o centro inviolado e confortavelmente seguro do mal for tocado. Que importância tem que um desses ex-fieis, que deu a casa, a renda e sua vida ao pastor, diante o juiz que o condena por roubo por ter se desenganado da espera das bençãos materiais dobradas prometidas que viriam de deus, não vê mais nenhum crucifixo na parede atrás do magistrado? Isso não tem importância nenhuma! Enquanto isso, continuamos nós, os agnósticos ou ateus ou adeptos da filosofia de Jesus sem religião, a pagarmos a compensação que é dada de graça ao pastor, através de impostos derivados e através da extrema violência praticada por esses estelionatários contra nosso sossego doméstico, visto que estes não tem o mínimo respeito quando poem os microfones no último volume e esbravejam atrás da grana.
Pois é, Charlles. A tua argumentação é fantástica, mas discordamos lá no início. A retirada dos símbolos é importante, mas é bastante limitada. Eu realmente me senti mal quando entrei numa dessas salas com o homenzinho pregado, depois fiquei irônico, mas sempre preocupado: “Vou ser julgado pela religião, por aquela religião ali? Como admitir isso? Como manter a seriedade ou a objetividade num momento em que ela era necessária?”.
Mas passemos adiante. A decisão deste juiz servirá de base a outras decisões. Que tal retirar os símbolos católicos de outras instituições públicas? Das escolas, por exemplo. Que tal mudar a aula de religião por outra sobre a história das religiões? Que tal tornar o estado laico para atingir a questão dos impostos não pagos pelas entidades religiosas? Pois tudo tem um início. O feminismo também foi construído em ondas. No século 19, na época dos sufrágio feminino, na década de 60, na de 90. Foi um longo tempo cheio de pequenos atos que agora te fazem trocar as fraldas e ficar longo tempo com a Júlia, tua bela filha. Há décadas atrás, tu nem sentiria o cheiro do cocô…
Réplica válida. Concordo.
Mas sempre torço para que seu ateísmo dirija o ódio seminal aos pontos importantes. Esqueça as freiras com peitos para fora e os slogans de amigos fantasmas, que não alcançam resultado algum. Deveria você se concentrar na impostura dos evangélicos (os católicos, tirando a pedofilia, são muito menos deletérios fora dos conventos e das escolas ortodoxas), que realmente são uma praga social de proporções gigantescas, que dominam desde uma moral de grupo eugenista e tosca (se consideram “escolhidos”, por isso melhores que os demais, apesar de na minha cidade já ter, ousadamente, sido divulgada uma pesquisa da Câmara Lojista que aponta os pentecostas como caloteiros potenciais e péssimos pagadores) até a política, o que poda a manifestação construtiva das esquerdas, visto, doentiamente, criticar evangélicos ser sinônimo de torrar a possibilidade de voto de milhões. A batalha dos ateus não deve ser feita no plano metafísico, como vocês vem fazendo (atirar contra santos e anjos???), mas no âmbito terreno, contra a alienação, o charlatanismo e o escravismo mental. Aliás, os evangélicos quase nada tem de cristãos, no sentido etiológico do termo, eles são os neo-judeus, que pregam a lei dos patriarcas facínoras e assassinos do velho testamento, a obtenção irrestrita da ideia de deus como promotor de riquezas materiais.Lestes O Nome da Rosa (que estou concluindo e muito tem me deleitado e impressionado), pois os evangélicos repetem as perfídias e o simonismo que os papas corruptos faziam na idade média.
Em vez de combater o “amigo invisível”, que é a crença fundamentada contra a qual simples investidas não abalam em nada, deve-se acusar o pastor, que conclama a dominação sobre as vontades e manhas desse amigo invisível. Em vez daquele deseinho bonitinho do amigo invisível, coloquem um de um homem gordo de terno, com a bíblia igual a um modess daqueles dos idos dos 80 nas axilas, a testa toda suada, em cima de um púlpito, extorquindo e vampirizando o pobre trabalhador. Coloquem uma imagem de um pastor desses mordendo a jugular de um homem.
Para não falar que não falei do catolicismo, propus a uma amigo que está escrevendo uma história do catolicismo o encerramento da obra com a seguinte frase:
Mas o que determinou a queda e o fim definitivo da igreja de Pedro foram apenas seis singelas palavrinhas: “o tal do cu de menino”.
Inquisição, restituição da cultura universal através da guarda e cópia dos livros em mosteiros, a construção do mais rico e poderoso estado paralelo da história…tudo veio abaixo por essas seis doces palavrinhas: “o tal do cu de menino.”
As chagas de Cristo, as manifestações espirituais em Medjugorje, as canonizações da vida sofrida de incontáveis santos, o falar em línguas, os padres cantores, a enorme contribuição estética para a música e arquitetura, a fantástica filosofia católica, e fomentação da invenção da prensa e em consequência do livro, os atos de fé… tudo teve fim por essas insuspeitas e cativas seis palavrinhas:
O TAL DO CU DO MENINO!
Charlles.
Uma idéia para uma camiseta.
À frente: uma cruz de ponta cabeça.
Às costas: um enorme cu
e logo abaixo: CU DE MENINO
só consigo pensar em bater palmas
Idéia para um roteiro: sujeito declara sua casa como igreja, pra não pagar impostos. Só pra constar, ele coloca um pequeno cartaz na frente, com um nome esdrúxulo qualquer. As pessoas começam a entrar achando que é uma igreja mesmo. Ele começa a lhes falar qualquer merda, dizendo que deus abençoa as cervejas, que a TV é o espírito santo e tal. As pessoas gostam e começam a chamar outras. A igreja se torna um sucesso.
Bá, gostei!
Ótima ideia! No Cem Anos de Solidão tem uma corruptela dessa história, com um homem que chega a Macondo e se intitula prefeito, impondo que as paredes das casas sejam pintadas de azul.
GENIAL!
hauhaua mto bom, daria certo um curta assim
me lembrou outro curta. era algo assim: uma turma de teatro viajava para uma cidadezinha do interior numa kombi. ocorre um pequeno acidente, algo q faz parar a viagem. eles saem a buscar alguma ajuda, é domingo, tem uma missa acontecendo ali perto. detalhe: eles estão vestidos para a representação da paixão de cristo, ou algo assim. e é jesus q entra na igreja do minúsculo povoado, claro, num momento mto apropriado da missa. é de se matar de rir.
Bem, vou esperar a retirada da DEUSA Themis, afixada na faxada do TJRS. O desembargador foi claro “Todos os símbolos religiosos…”
É isso!
É isso mesmo Haroldo! O problema é que eles podem substituir a deusa pela estátua de algum desembargador ou ministro… vivo!!
Este blog já foi melhor…quem critica o fim da imunidade tributárias para instituições religiosas não sabe o que está falando.
Talvez saiba mais do que tu imaginas. Já trabalhei numa “Gráfica Religiosa” e sei que há benemerências e que estas devem ser comprovadas. Dá imenso trabalho comprovar. Mas não cobrem nem de longe os impostos, tanto que às vezes os concorrentes pediam notas emprestadas para poder seguir com seus negócios. O lucro era dividido. A bondade da instituição era emprestar as notas que as empresas pudessem pagar menos… e lucrar menos. Agora, para que benemerências? Elas são realmente necessárias ou são apenas mais uma forma de manter a “bondosidade” das instituições?
Note bem, Fernando. Eu disse no comentário acima que o Brasil, por ter um Estado falido, não tem capacidade funcional mínima para fiscalizar sobre a real atividade de assistencialismo que as igrejas propõe ter afim de manterem suas imunidades tributárias. Basta ter um pouquinho só de atenção no cotidiano para saber que os templos praticam uma usura sem limites, e que seu filantropismo é, na grande maioria, só de fachada. Pense no descabimento de uma igreja como a Assembléia aqui da minha cidade erguer um templo de 10 milhões de reais, em frente a um outro já de grandes proporções! E não ter um centro médico próprio ou uma escola para os fieis que purgam realidades aviltantes com o sistema público que não lhes concedem o direito efetivo desses benefícios.
É.
Igreja não é empresa, apesar de alguns quererem se aproveitar em cima disso.
Muitas instituições seriam inviáveis caso não existissem a imunidade tributária.
Óbvio que um ateu não vai pensar no bem espiritual (que é algo pessoal) que uma pequena casa reliogiosa pode proporcionar, mas que causa para quem acredita, é fato.
Além disso, doa para qualquer igreja quem quer, eu não ligo a mínima para quem quer doar e comprar carro importado para Edir Macedo. Mas acabar com a imunidade para qualquer instituição religiosa é radicalismo. O ideal seria uma fiscalização eficaz.
Por falar em falta de fiscalização, junto com impunidade, cargos comissionados e financiamento privado de campanha são a principal causa de corrupção neste país. Era nisso que os mais esclarecidos deveriam estar lutando, não se apegar a coisas menores.
Não sou católico, tenho minha religião, e símbolos religiosos católicos não me incomodam nem um pouco.
Comecei a perceber que ateus (que, na teoria, deveriam ser quem menos se importariam com a crença dos outros) é que mais se importam.
Até que enfim o Brasil caminha para um verdadeiro estado laico, chega de opressão religiosa, religião não tem que se misturar com política ou justiça.
Espero que algum dia os outros estados como o meu(SP) venham a aderir essa decisão que nada mais é, acima de tudo, respeito ao próximo…
CHEGA DE IDADE DAS TREVAS
É..agora lutem para derrubar o Cristo Redentor e mudar o nome dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina, afinal de contas, moramos em um Estado Laico.
Aliás…como seria bom que soubessem o que é realmente Estado Laico…minha nossa.
É muito cult mesmo falar mal de religião e se dizer ateu, pena que falta inteligência para refletirem de verdade.
Essa de tirar os símbolos religiosos dos prédios do judiciário foi uma grande vitória. Merece pompa e festa. Assunto por demais importante; aliás, parece que esse é o mote desses grupos que fizeram tal petição: derrubar os que comentam em favor da opção natural do sexo, para preservar a espécie.
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Sou cristão, e pouco vou à igreja, mas não apreciei esse ato do judiciário. Aquele símbolo (a cruz) não representa somente uma religião; mas um homem de braços abertos, significando, dentre tantas outras coisas, a fraternidade entre as pessoas.
Algumas decisões tomadas naquelas nobres salas onde a cruz se faz presente não são dignas da presença dela ali. Uma simples cruz incomoda a muitos, até aos vampiros.
Não é por retirá-la que sua causa será largada. Pelo contrário.
Em apoio a vossa causa, quando chegar um abaixo assinado para mudar nomes de ruas, cidades e estados e eliminar todos os feriados religiosos, assinarei sem pestanejar.
Lamentável a decisão do CSM, a qual, em nome do livre arbítrio, se arroga o direito de abrigar a postura licenciosa, ao invés de libertária, de alguns, em detrimento da moral de outros, dignificada pela ética religiosa. O glorificado voto, prenhe de textos alienígenas, expressa, como lhe assegura a CF 88, entendimento próprio, mas tal, permissa venia, não reflete a vontade expressa do povo gaucho, a quem não foi oportunizado se manifestar, muito embora envolva procedimento administrativo. Daí, o desacerto do decidir em tela, traduzido como “precipitado” no dizer do Diretor de Comunicação Social deste Tribunal, divulgado no jornal Zero Hora.