A isenção tributária sobre os livros é uma garantia constitucional, consagrada no artigo 150, daquela que ficou conhecida como a Constituição Cidadã. De certo modo foi um gesto de um Brasil que, recém-saído de 21 anos de Ditadura, buscou valorizar o papel da educação e da cultura – e dos livros como um de seus instrumentos – para construção de uma sociedade democrática.
Não nos deveria causar espanto um governo odioso como o de Bolsonaro voltar suas armas também contra essa garantia constitucional. Afinal, cultura e educação, já sabemos bem, são um dos principais alvos do bolsonarismo. Nesse caso específico, o argumento utilizado pelo Ministro Paulo Guedes, segundo o qual a leitura de livros seria um hábito de luxo, apenas para ricos, e que a sua taxação seria uma espécie de justiça social ao poder com isso destinar mais recursos aos pobres – ao bolsa família por exemplo – é também típico da hipocrisia e superficialidade do desgoverno federal.
Basta uma rápida ida ao texto da Constituição e veremos, por exemplo, que no mesmo artigo 150, que veda à União, Estados e Municípios a instituição de imposto sobre os livros; também há, algumas alíneas acima, a mesma garantia em relação aos templos religiosos de qualquer culto. Se você que lê essas linhas mora no Brasil, deve ter conhecimento dos verdadeiros impérios construídos com base na exploração econômica da fé.
É de conhecimento público a intensa e diversa atividade econômica que ultrapassa as paredes dos templos. E por óbvio, também sabemos que esses impérios há muito criaram raízes na política institucional brasileira, vide a própria bancada da bíblia no congresso federal com sua Frente Parlamentar Evangélica (FPE) composta de 182 parlamentares. Ao que parece, os únicos que não sabem disso são Paulo Guedes e sua equipe econômica, que ao se debruçar sobre o mesmo artigo da Constituição preferiram centrar fogo nos livros. Sabemos bem o porquê, não é mesmo?
E tem mais, quando alega que os recursos da taxação dos livros poderão ser utilizados para distribuição de renda, Guedes mente desavergonhadamente sobre a natureza da reforma tributária que está sendo planejada. No Brasil, toda a carga tributária está sustentada em cima do consumo, e não da renda ou patrimônio. Isso faz com que, ao contrário do que se pensa, sejam os mais pobres que pagam proporcionalmente mais impostos. É o que se chama de carga tributária regressiva. É justamente esse mecanismo perverso e, considerando as profundas desigualdades sociais e raciais brasileiras, racista, que o governo federal não tem a menor intenção de alterar. Nesse sentido, o discurso de Guedes não passa de um engodo.
Autoritarismo e anti-intelectualismo
Esse episódio da taxação dos livros deve ainda nos fazer pensar sobre outra lição que a História há muito nos ensinou. O Anti-intelectualismo é marcadamente um dos traços dos governos de viés autoritário. Os fascistas, particularmente, abominam a ciência com o mesmo fervor que cultuam os mitos. Num recente e necessário livro publicado em 2018, sob o título “Como funciona o fascismo”, o filosofo estadunidense Jason Stanley sustenta que:
“A política fascista procura minar o discurso púbico atacando e desvalorizando a educação, a especialização e a linguagem. É impossível haver um debate inteligente sem uma educação que dê acesso a diferentes perspectivas, sem respeito pela especialização quando se esgota o próprio conhecimento e sem uma linguagem rica o suficiente para descrever com precisão a realidade.”
Stanley ainda argumenta que, para os fascistas, o debate público deve ser ocupado não com a ciência, ou com formulações balizadas por pesquisas, pluralidade de perspectivas, experimentação e formulação de hipóteses; mas sim pela propaganda doutrinária. E para isso, recorre a ninguém menos que o próprio Adolf Hitler, que escreveu na sua biografia Mein Kampf que:
“A capacidade receptiva das massas é muito limitada, e sua compreensão é pequena; por outro lado, elas têm um grande poder de esquecer. Sendo assim, toda propaganda eficaz deve limitar-se a pouquíssimos pontos que devem ser destacados na forma de slogans.”
Num país que desgraçadamente tornou-se o epicentro mundial da pandemia, estamos experimentando da pior maneira possível a consequência do Anti-intelectualismo, da vulgarização da importância da leitura e negação da ciência. Esse governo genocida negou a gravidade da Covid-19, a apelidou de gripezinha, sabotou as medidas sanitárias e implementou uma verdadeira política anti-vacina. O preço de tudo isso está sendo cobrada em vidas e, com os sucessivos reveses do plano de vacinação que aponta para uma indefinida escassez de vacinas, ainda estamos longe de saber qual será a extensão dessa fatura sinistra.
