Enquanto trabalha para apressar e votar nos próximos 30 dias o impeachment da presidente Dilma no plenário, a Câmara só deverá se ocupar no fim de junho do processo por quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O cálculo, feito pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), leva em conta os prazos do rito e nem considera a possibilidade de vitória de Cunha no recurso feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tenta zerar novamente a votação do parecer no órgão. Rogério admite que é um cálculo otimista. Em cenário mais realista, Cunha pode conseguir adiar a votação para depois do recesso parlamentar de julho.
Mas o assunto é outro. Analisemos a composição da Comissão do Impeachment.
Na divisão por partidos, PMDB e PT têm oito representantes na comissão. Sete peemedebistas e quatro petistas têm pendências judiciais. No PSDB, dos seis deputados, três estão na mira do Poder Judiciário.
Todos os cinco parlamentares do PP e os quatro do PSD também têm a ficha suja, assim como os indicados por PPS, PEN, PTN e PV. Cada um destes partidos está representado por um parlamentar que ainda têm o que explicar à Justiça.
Psol, Rede, PHS, PMB, PTdoB, Pros, DEM e PCdoB não têm deputados com pendências judiciais. Dos 65 integrantes da comissão, apenas 27 não têm débitos com a Justiça. Sobre o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), não há informações no portal Transparência Brasil.
PMDB
João Marcelo Souza (MA) – Nada consta contra o deputado
Osmar Terra (RS) – O TCE-RS apontou irregularidades nas suas gestões da Secretaria da Saúde e da Prefeitura e o condenou ao pagamento de multa.
Leonardo Quintão (MG) – Alvo de ação civil por improbidade administrativa
Leonardo Picciani (RJ) – Alvo de representação (sob segredo de justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
Lucio Vieira Lima (BA) – O PMDB na Bahia teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício de 2007, quando o parlamentar presidia o partido no estado.
Mauro Mariani (SC) – Réu em ação por improbidade administrativa.
Valterir Pereira (MT) – É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovadas as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido
Washington Reis (RJ) – O TCE-RJ detectou irregularidades em contratos e contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias, sob sua responsabilidade.
– É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
– É alvo de quatro inquéritos movidos pelo Ministério Público Federal por crimes da Lei de Licitações:
– É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Eleitoral por crimes eleitorais.
– É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). Corre sob segredo de
Justiça.
– É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
– É réu em ação movida pelo Ministério Público por dano ambiental.
– É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por irregularidade na execução de contrato efetuado entre o Município de Duque de Caxias e a Construtora OAS Ltda, quando prefeito.
– É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por perda de insumo e equipamentos hospitalares no Município de Duque de Caxias, quando prefeito.
– É réu em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF e referente a irregularidades em processo licitatório.
PT
Henrique Fontana (RS) – Nada consta contra o deputado
Wadih Damous (RJ) – Nada consta contra o deputado
Pepe Vargas (RS) – Nada consta contra o deputado
Zé Geraldo (PA) – Nada consta contra o deputado
Paulo Teixeira (SP) – Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas. O parlamentar recorreu da decisão, mas teve recurso negado. É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
Vicente Cândido da Silva (SP) – É investigado por corrupção ativa e advocacia administrativa. Em recurso movido pela Procuradora Regional Eleitoral de São Paulo, a prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado estadual foram consideradas irregulares.
Jose Mentor (SP) – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras
Arlindo Chinaglia (SP) – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
PSDB
Carlos Sampaio (SP) – Teve as contas reprovadas nas eleições de 1998 e 2008
Bruno Covas (SP) – Nada consta contra o deputado
Paulo Abi-Ackel (MG) – Nada consta contra o deputado
Shéridan Esterfany (RR) – É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) por titulação irregular de terras públicas em beneficio próprio, quando secretária estadual
Jutahy Junior (BA) – Nada consta contra o deputado
Nilson Leitão (MT) – Diretório estadual do PSDB teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente
– Foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido
– É alvo de inquérito que apura corrupção passiva, referente aos esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos no município de Sinop (MT), à época em que o parlamentar era prefeito. Em 2007, ele chegou a ser preso preventivamente na Operação Navalha da Polícia Federal, que investigava o mesmo caso.
– É alvo de inquérito que apura incitação ao crime e formação de quadrilha. O parlamentar teria incentivado invasões a terras indígenas. O processo corre sob segredo de justiça.
– É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT)
– É alvo de várias ações civis públicas por dano ao erário e improbidade administrativa
PP
Paulo Maluf (SP) – Condenado por improbidade administrativa
– Condenado por uso de dinheiro público para promoção pessoal
– Contas reprovadas na eleição de 2010
– Réu em ação por lavagem de dinheiro
– Denunciado por falsidade ideológica
– Réu ação por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro
– Réu em ação por ocultação de cadáveres na ditadura
– Alvo de ação civil por improbidade administrativa
Jerônimo Goergen (RS) – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
– É réu em ação civil por improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público referente a indicação de assessor parlamentar que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das atividades devidas.
Aguinaldo Ribeiro (PB)- É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
– É alvo de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações
Julio Lopes (RJ) – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.
Roberto Britto (BA) – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. É alvo de ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié.
– É alvo de representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.
PR
Mauricio Quintela Lessa (AL) – É alvo de inquérito que apura peculato. Foi condenado por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina, no período em que ocupou o cargo de secretário estadual de Educação.
– Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado do Alagoas. A Justiça determinou o ressarcimento integral da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. O deputado recorre da sentença.
Edio Lopes (RR) – É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.
Jose Rocha (BA) – Nada consta contra o deputado
Zenaide Maia (RN) – Nada consta contra a deputada
PSD
Julio Cesar (PI) – Teve as contas de campanha eleitoral de 2014 desaprovadas
– Foi condenado em procedimento administrativo movido pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a devolver solidariamente com outros diretores da CONAB R$ 9 milhões recebidos de acordo entre o órgão e o BCN/Bradesco .
– É réu em ação movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, referente a contrato assinado quando dirigente da CONAB.
Paulo Magalhães (BA) – É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010.
– É alvo de inquérito que apura tráfico de influência.
– É alvo de ação civil por improbidade administrativa. Trata-se do caso de grampo ilegal na linha do ex-deputado federal e ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira (PMDB).
Rogério Rosso (DF) – É indiciado por peculato.
Marcos Montes (MG) – Condenado em ação civil de improbidade administrativa. A Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa. Foram constatadas irregularidades em contratação sem licitação da empresa Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central
– O TCE-MG apontou irregularidades em sua gestão da prefeitura de Uberaba
– É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo Ministério Público Estadual.
PSB
Fernando Bezerra Coelho Filho (PE) – Nada consta contra o deputado
Danilo Forte (CE) – É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral.
– É alvo de representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
– É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.
Tadeu Alencar (PE) – Nada consta contra o deputado
Bebeto (BA) – Nada consta contra o deputado
PTB
Jovair Arantes (GO) – Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2006 e 2012
– É alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a improbidade administrativa.
Benito Gama (BA) – Nada consta contra o deputado
Luiz Carlos Busato (RS) – Nada consta contra o deputado
DEM
Rodrigo Maia (RJ) – Nada consta contra o deputado
Elmar Nascimento (BA) – Nada consta contra o deputado
Mendonça Filho (PE) – Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar é parte em processos que tiveram as contas de 2014 do partido julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos
PDT
Flavio Nogueira (PI) – Não há informações sobre o deputado
Weverton Rocha (MA) – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações.
– É investigado em inquérito que apura crime na Lei de Licitações.
– É alvo de inquérito referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa.
– É réu em ações civis de improbidade administrativa movidas pelo MP
SD
Fernando Francischini (PR) – É alvo de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.
– É alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
Paulinho da Força (SP) – Condenado por improbidade administrativa por ter obtido dinheiro do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar famílias em uma fazenda a partir de um projeto considerado inviável técnica e economicamente
– Condenado por improbidade administrativa por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa e proibição de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais
– Condenado a restituir aos cofres públicos os danos causados por uso de verba de convênio para promoção pessoal
– É réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o parlamentar seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados por meio de uma empresa de consultoria que, segundo a denúncia, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura
– É alvo de inquérito que apura peculato, por desvio de recursos públicos destinado à aquisição de uma fazenda.
– É alvo de inquérito que apura atos de corrupção passiva, consistente na venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.
– É alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário:
– É alvo em ação civil pública movida pelo MPF por dano ao erário por irregularidades em convênios e contratos celebrados entre a Força Sindical e Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho.
PROS
Ronaldo Fonseca (DF) – Nada consta contra o deputado
Eros Biondini (MG) – Nada consta contra o deputado
PSC
Eduardo Bolsonaro (SP) – Nada consta contra o deputado
Marco Feliciano (SP) – Teve desaprovada a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal
– É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar. De acordo com a denúncia, os pastores foram contratados pelo seu gabinete, mas não estariam cumprindo o expediente
– É alvo de ação civil pública com pedido de indenização por danos morais difusos.
PRB
Jhonatan de Jesus (RR) – Nada consta contra o deputado
Marcelo Squassoni (SP) – Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para favorecimento pessoal devido à expedição irregular de certidão negativa de débito não condizente ao valor real do imóvel
– É alvo de inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo.
– É alvo de ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.
PV
Evair de Melo (ES) – É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público. De acordo com a denúncia, o parlamentar teria realizado campanha eleitoral em sala de aula do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
PCdoB
Jandira Feghali (RJ) – Nada consta contra a deputada
PPS
Alex Manente (SP) – É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais
– É alvo de ação por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público.
PSOL
Chico Alencar (RJ) – Nada consta contra o deputado
PTN
Bacelar (BA) – As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla
– Condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por diversas irregularidades em contrato firmado entre a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia e Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer, comandada pelo parlamentar à época.
– É alvo de inquérito que apura suposto crime de peculato
– É réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Rede
Aliel Machado (PR) – Nada consta contra o deputado
PMB
Weliton Prado (MG) – Nada consta contra o deputado
PEN
Júnior Marreca (MA) – É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
– É réu em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério Público Estadual
– É alvo de investigações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
PHS
Marcelo Aro (MG) – Nada consta contra o deputado
PTdoB
Silvio Costa (PB) – Nada consta contra o deputado.
Com informações de O Dia e do Transparência Brasil.