A maioria dos eleitores brasileiros — e de qualquer país — não possui opinião política relevante ou, melhor dizendo, são passivos. Não se informam sobre o motivo da recessão ou em acompanhar o político ou o partido no qual votou. Votam por impulso de última hora, escolhendo principalmente candidatos capazes de maior marketing ou pessoas oriundas do rádio ou da televisão. Só que no Brasil a participação de todos é compulsória, chegando a haver multas por forfait. Tal fato acaba por diluir a influência daqueles que valorizam e refletem sobre seus votos. Em minha opinião, seria fundamental que o Executivo e o Legislativo fossem uma representação do cenário político do país, que refletissem a opinião da maioria preocupada com seus rumos e que representassem, em suas formações, um somatório de convicções e não de vagas impressões. Originário do voto de cabresto, o obrigatoriedade acentua a enorme intrusão de pessoas que escolhem seus candidatos por motivos rarefeitos ou tolos. Este voto que não haveria — não fosse a necessidade de todos votarem — é deletério para a nossa representação em todos os níveis.
Outro ponto interessante a favor do voto facultativo é o do contra-senso jurídico. Sendo o voto um direito do cidadão, como pode ser também um dever? Sei que podem aparecer advogados com suas filigranas e brilhaturas, mas gostaria de dizer que é indiscutível que as palavras “direito” e “dever” não são sinônimas nem miscíveis. Direito é a faculdade legal de praticar ou não um ato (votar é um direito), enquanto que o dever implica em imposição. Dizer que o voto é um direito e um dever era um dos poemas do governo militar. Porém, na risível, confusa, lenta e interminável colcha de retalhos jurídicos que controla nosso país, este é apenas mais um problema.
Finale 1 (scherzando): Há muitos anos meu voto vale por seis ou sete. Culpa minha se fico amigo do zelador, da senhora do cafezinho, das faxineiras e das empregadas? Bem, só sei que confiam em mim, sei lá por quê. Esta multiplicação de Miltons Ribeiros, cada um deles preenchendo bilhetes com números de candidatos, não aconteceria se tais pessoas pudessem escolher entre votar ou não. Elas, simplesmente, são desinformadíssimas e não se sentem motivadas sequer a pensar no assunto. Se eu, o modesto Milton, controlo votos da maioria silenciosa, o que outros, com maiores interesses, não farão?
Atualização feita às 9h45: quero colocar como parte do post o excelente comentário de Eugênio Neves. Ele foi ainda mais claro do que eu:
Sempre achei que o voto obrigatório é mais uma dessas excrescências produzidas pelos donos do poder. Concordo com as tuas ponderações e sem nenhum receio de ser pedante, ou elitista, me recuso a aceitar a idéia de que o uso que a maioria faz do voto, tenha a mesma qualidade do meu voto, independentemente, do meu campo ideológico ser favorecido ou não. Eu voto com convicção ideológica. Não é um bandeiraço, frases de efeito num debate ou a cor da gravata do candidato que definirão meu voto. Tenho plena consciência política e, quando escolho, sei o que estou fazendo. Como também tenho a certeza que esse não é o caso da maioria.
Certa vez, tive um rápido debate com o Tarso e ele entendia o voto obrigatório como um fator de formação de cidadania. Até poderia ser, se vivêssemos num ambiente político realmente democrático, onde a circulação da informação fosse plena. Como não é essa a realidade, penso que a não obrigatoriedade do voto proporcionaria um avanço real na democracia, na medida em que só os que têm consciência votariam. No mais, o dia da eleição seria um feriadão, em que os alienados iriam para a praia e nos poupariam desse espetáculo grotesco que é a reeleição do Fogaça.
A não ser que alguém entenda que essa escolha foi um avanço político…