Do blog de Kennedy Alencar
Ao aceitar uma denúncia e uma queixa-crime por injúria contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ajuda a civilizar o debate público no Brasil.
Foi uma decisão histórica. Fixou limites para a imunidade parlamentar, abrindo a possibilidade de punição a quem incita o crime de estupro e prega uma cultura de violência contra a mulher. É muito grave que um cidadão faça isso. Mais grave ainda na boca de um deputado federal, que faz leis e tem mais voz no debate público.
Na sua carreira, Bolsonaro é um político que cresceu explorando o preconceito, o ódio e a desinformação. Nos últimos dois anos, com o aumento da intolerância no debate público, viu um terreno fértil para prosperar.
O Supremo coloca um freio nesse comportamento, dando um alerta a autoridades públicas e formadores de opinião que incitam o ódio, o preconceito e crimes, como esse do estupro. No caso analisado, ele disse que a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, não merecia ser estuprada. Ora, nenhuma mulher merece. Dizer que há mulheres que merecem o estupro é incitar esse tipo de crime.
Bolsonaro inspira a violência no debate público. Na semana passada, houve um protesto de simpatizantes de Bolsonaro na UnB (universidade de Brasília) que resultou em agressões. Uma manifestante disse que pagava impostos e logo depois emendou frases homofóbicas. Ora, pagar imposto é dever do cidadão e não dá direito de homofobia a ninguém. Ela era uma simpatizante típica do deputado.
Bolsonaro é um personagem menor da política, mas que está construindo uma candidatura presidencial pelo partido Partido Social Cristão. Chegou a ter 8% numa pesquisa presidencial do Datafolha, tirando votos de tucanos que apostaram na radicalização do debate público e colheram um fenômeno fascista.
Há espaço numa democracia para a manifestação de todas as correntes políticas, da esquerda à direita. Mas a democracia não pode permitir, ainda mais sob o manto da imunidade parlamentar, que um deputado incite crimes, preconceito e ódio.
O Supremo deu um primeiro passo para punir um caso que teve início em 2003, quando houve a primeira ofensa de Bolsonaro a Mário do Rosário numa discussão no Salão Verde da Câmara. Em 2014, quando ela rebateu críticas de Bolsonaro à Comissão da Verdade, ele repetiu a agressão que resultou na denúncia do Ministério Público. O STF decidiu bem ao analisar esse caso.
