Ontem à noite, enquanto você finalizava seu fim de semana, ocorria, em Brasília, um banquete oferecido por Michel Temer para seus aliados. Estavam lá cerca de 200 deputados com suas companheiras. Espumantes foram servidos em taças de cristal e o prato principal foi a PEC 241, cujo objetivo é o de limitar por 20 anos os investimentos em diversas áreas como saúde, educação e agricultura familiar. Vejamos o que mudaria.
Enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Atualmente, os gastos com saúde e educação são vinculados à evolução da arrecadação federal. Algo bem razoável, porque a melhoria da educação e da saúde é elemento básico do desenvolvimento e hoje a situação é crítica nestas áreas. O governo determina, deste modo, que a coisa não vai melhorar. Por 20 anos. A 241 simplesmente ignora uma eventual recuperação da situação econômica do País.
A vinculação à arrecadação — que está na Constituição de 1988 — expressa conquistas sociais obtidas em décadas de lutas e que nossa elite quer pulverizar de uma só vez. A ideia expressa na Constituição tem o objetivo de fazer com que as áreas de educação e saúde — áreas fundamentais, não? — cresçam juntamente com o país, independentemente do governo que esteja no poder.
Dessa forma, o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de determinar anualmente o orçamento destinado a essas áreas, que só poderá crescer conforme a variação da inflação, não conforme a arrecadação. Talvez assim sobre mais dinheiro para investimentos, dizem eles, talvez referindo-se à corrupção.
A 241 é tida como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB. A proposta está afinada com a política de austeridade defendida pelos tucanos. E seria interessante para eles, que almejam o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o impopular ônus de serem os responsáveis por ela.
Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e fim.
O tema é urgente para o governo. Afinal, as próximas eleições são só daqui dois anos. É o momento para aprovar tudo o que for impopular. Aliado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), marcou para hoje (10/10) a primeira votação da PEC 241 no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas votações na Câmara e também no Senado. A intenção do governo é liquidar as quatro votações ainda este ano. Como se trata de alteração constitucional, a aprovação depende do apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Nos bastidores, a PEC 241 é tratada como uma espécie de teste. Se o governo não for capaz de aprová-la, também não conseguirá aprovar a reforma da Previdência, tampouco mudanças na legislação trabalhista.
E o pessoal tem falado pouco nisso. Chegou a hora de parar com a bobagem do Fora Temer — ele não vai cair mesmo — e dar atenção à realidade.
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O deputado Elvino Bohn Gass fez um vídeo bem claro explicando o que teria acontecido se a PEC 241 já existisse. Concordo com tudo o que ele diz, excetuando-se a utilização do termo “maldade”. Não é maldade, é apenas a visão de nossas elites.
https://youtu.be/6bFlUYYXp8A
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E o imposto sobre grandes fortunas… Nada, né?
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Este é mais um recado de nosso partido, o PUM.
