Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 26/08/2009, a ratificação do acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
Criticado por amplos setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado.
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Segundo Aude Valérie Bumbacher, da Anistia Internacional e da Graduate Institute of International Studies de Genebra, geralmente, em países onde a religião faz parte da vida civil pública, há pouco espaço para o desenvolvimento da educação para os direitos humanos. As crianças não têm escolha em deixar de participar de sermões religiosos e a escola não abre espaço para os direitos humanos. Frequentemente, até mesmo a educação cívica não é ensinada, porque é vista como uma concorrência à educação religiosa.
E vai além: a França, por exemplo, tem uma definição e aplicação desse conceito muito restrita. Símbolos religiosos são proibidos na esfera pública, portanto nem professores nem estudantes podem portá-los, como acontece com o uso do véu por mulheres muçulmanas. Praticar ou exibir esses símbolos é possível apenas na esfera privada ou nas comunidades religiosas específicas.
Organizações internacionais como as Nações Unidas, por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, desenvolveram diferentes programas, treinamentos e materiais voltados especificamente para educadores e professores de direitos humanos. Desde a metade dos anos 1990, educação para os direitos humanos tornou-se uma preocupação no sistema das Nações Unidas como uma tentativa para encontrar a paz e a tolerância no mundo.
Enquanto isso, nosso país, baixando as calças para o Vaticano e os evangélicos, vai entronizando mais atraso e ignorância onde não há bem educação. O que fazer? Em minha opinião, a religião é algo a ser adotado por quem precisa dela, não uma obrigação ou sugestão do Estado. Com a finalidade de obter o apoio do rebanho de imbecis de Edir Macedo, Ratzinger e assemelhados, vamos ter professores formando hordas de carolas? É de perder as esperanças.
Fonte: Jornais e Revista Educação.
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Aprovada na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o texto tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e legitimam direitos que a igreja católica detém há décadas no Brasil. Entre outros pontos, o acordo regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas e prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico.
A ratificação do acordo deve suscitar ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Ele fez um apelo para que o texto fosse retirado de pauta para maior discussão. “Não se pode votar matéria dessa gravidade no escuro”, disse. “Estamos entrando em terreno perigoso porque o Brasil é um estado laico e não podemos interferir nisso”, explicou.
Coube ao deputado Chico Abreu (PR-GO) encaminhar votação contra o acordo. “Embora sejamos um país católico, o ensino religioso não pode ser uma imposição na rede pública”, criticou. Ele considerou também que o texto cria privilégios à igreja católica em relação às demais religiões.
Para o tresloucado deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), todavia, o acordo respeita o ordenamento jurídico brasileiro e em nada fere a Constituição, uma vez que apenas consolida diversas normas já praticadas no Brasil. Ele lembrou que outros estados laicos, como a Itália, aprovaram acordo semelhante com o Vaticano e outras religiões. Além disso, conforme destacou, o Congresso “tem legitimidade para convalidar tratados e acordos internacionais”.
O ponto mais polêmico do acordo com o Vaticano é o parágrafo primeiro do Artigo 11, que institui o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. “O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”, afirma.
Arrã. Se neste momento, se neste minuto de minha vida estou sendo discriminado por ser ateu — futuramente, darei maiores detalhes — imaginem o que farão esses fascistas conosco?