Do blog da vereadora Sofia Cavedon.
Arena do Grêmio – Auditoria nas contas da Prefeitura
Diante da rejeição às contrapartidas no Termo de Compromisso assinado entre a OAS Empreendimentos, prefeito e secretários da capital, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), está solicitando ao Ministério Público do Tribunal de Contas (MPC) a realização de auditoria no processo de aprovação do projeto da Arena do Grêmio. Ainda está para ser definida se a auditoria será nas contas da prefeitura deste ano, ou uma especial.
A informação é da vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), que junto com o deputado Raul Pont (PT/RS), reuniu-se com o presidente do TCE-RS, conselheiro César Miola, na segunda-feira (26/11). Sofia e Raul pediram prioridade na ação, “uma vez que obras importantes precisam ser feitas e o governo municipal sequer tem verbas para realizá-las”, salienta a vereadora afirmando que “isso já está causando problemas e prejuízos para a cidade e seus cidadãos”.
Para o deputado Raul Pont, a prefeitura de Porto Alegre não poderia ter liberado um empreendimento como a Arena sem a responsabilização por parte do empreendedor da realização das obras de mobilidade exigidas. “Como a Prefeitura libera um projeto que além da Arena possui shopping, centro de eventos, estacionamentos e 18 espigões de apartamentos e tudo isso será mercantilizado pelo empreendedor e esse não terá nenhum ônus na urbanização do local?”, questiona. Segundo o deputado, a OAS já recebeu vantagens do governo, como o acordo feito com o Estado, no governo Yeda, que inclui a troca do gravame público da área cedida para a Universidade do trabalho, avaliada em R$ 38 milhões, por outra, na Estrada Costa Gama, avaliada em torno de R$ 3 milhões.
Sofia e Raul reforçaram o pedido de agilização ao TCE para que a representação do MP, que cobra o cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) pela empresa, seja auditado. “O prefeito assumiu que vai fazer as obras, que custam em torno de 80 milhões de reais, e o Termo de Compromisso assinado pelo seu governo é a evidência fática do que a sociedade já conhecia através de nossas denúncias ou pelas notícias veiculadas na mídia”, destaca a vereadora.
No MPC a adjunta do Procurador-Geral, Dra. Fernanda Ismael, já esta com toda a documentação que comprovam a falta de compensações pela OAS. “O Governo Municipal, além dos incentivos dados a construtora, irá realizar com dinheiro público as compensações no entorno da obra, que são de responsabilidade da empresa”, ressaltam os parlamentares.
