Nota do partido:
Neste domingo (17), os seis deputados do PSOL – Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys, Glauber Braga, Luiza Erundina e Edmilson Rodrigues – votarão contra a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O PSOL é e sempre foi de oposição, à esquerda, aos governos petistas – desde Lula, passando pelo primeiro e chegando a este segundo mandato da presidenta Dilma. O PSOL surgiu majoritariamente de um racha do próprio PT, durante a votação contra a Reforma da Previdência, em 2003, proposta pelo governo. Lançou candidatos contra as chapas petistas nas eleições de 2006, 2010 e em 2014 e não participou das coligações que elegeram a base parlamentar deste governo.
Os deputados do PSOL votaram apenas 47% das vezes junto com o governo Dilma, enquanto, por exemplo, Paulo Maluf (PP/SP) tem “taxa de governismo” de 80% e Jovair Arantes (PTB/GO), o mesmo que relatou a favor da cassação do mandato de Dilma, de 79% – esses números são do “Basômetro”, feito pelo Estadão Dados, que você pode acessar clicando aqui.
Nossos seis deputados votam na maioria das vezes contra o governo porque o PSOL e a sua bancada na Câmara consideram este governo politicamente indefensável. A aplicação de um duro ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores, assumindo as pautas da direita derrotada, é inaceitável. A manutenção desse projeto econômico e de uma base política fundamentada em alianças com partidos dos mais tradicionais excluem qualquer possibilidade deste governo fazer uma política genuína para os trabalhadores e o povo pobre.
Como já dito, o PSOL não tem cargos no governo federal, não irá indicar ministros e não tem interesse em participar das negociatas de emendas parlamentares em troca de votos contra o impeachment. Condenamos essa prática, princípio de diversas práticas corruptas – contra as quais lutamos diariamente.
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Nosso voto será por convicção de que, da forma como está sendo conduzido o impeachment, ele se configura como um golpe institucional, injusto não só contra o governo, mas contra a população do país. O processo tem vícios de origem e pouca ou nenhuma consistência jurídica, além de significar um retrocesso político.
Pedaladas fiscais
Dilma não está sendo julgada por corrupção ou pelos erros de seu governo. Está sendo julgada por ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, decretos de suplementação orçamentária que adiaram pagamentos a bancos públicos e privados. A argumentação dos advogados que protocolaram o pedido que vem sendo julgado alega que “as manobras fiscais criaram um ambiente ilusório que favoreceu a presidente na sua reeleição”.
Em primeiro lugar, “pedaladas fiscais” não caracterizam crime de responsabilidade – necessidade primeira para destituir um presidente eleito. A insuficiência jurídica aumenta quando o pedido é feito apenas para Dilma, como se seu vice, Michel Temer, não tivesse se “beneficiado” juntamente à presidenta.
A bancada do PSOL apresentou, na comissão do impeachment, um voto em separado argumentando sobre isso. Você pode ler a cobertura aqui e ver a íntegra do voto do PSOL aqui.
Condução
O segundo ponto é a própria condução do processo. Se há um setor da política brasileira sem legitimidade para tirar uma presidenta, em especial quando não há crime de responsabilidade e sobre a qual não pesam denúncias diretas de corrupção, é um Congresso dirigido por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB.
Cunha faz do impeachment a sua vingança contra quem não quis defendê-lo das diversas denúncias de corrupção que pesam contra si. O presidente da Câmara dos Deputados deve, antes de tudo, explicações sobre suas contas secretas na Suíça, sobre os documentos dos “Panama Papers” que o colocam como dono de empresas offshores usadas para lavar dinheiro oriundo de corrupção e sobre as denúncias provenientes de pelo menos sete delações premiadas, no âmbito da Operação Lava-Jato, que o citam como beneficiário direto do escândalo da Petrobras.
Antes de tudo, para o PSOL, Cunha deve se retirar (ou ser retirado pela Justiça) do comando da maior casa legislativa do país. Um processo tão grave para o país como um impeachment não pode ser conduzido por um político como este.
Articulação golpista e midiática
Em si, impeachment não é golpe. É um instrumento de nossa Constituição. Porém, juntando os elementos já elencados acima (a falta de consistência jurídica, ausência de crime e condução vingativa de Cunha) com a grande articulação de acordos escusos que vem sendo construída para o pós-impeachment, ele se torna um processo de golpe institucional.
Os grandes operadores deste processo, além de Cunha, são a alta plumagem tucana, com Aécio Neves e José Serra à frente; Paulinho da Força (SD/SP) e a grande barca dos que esperam se safar das acusações de corrupção que se amontoam; e Michel Temer, o vice-presidente que espera ser o grande representante da tão falada “união nacional” em um suposto novo e ilegítimo governo – com mais ajuste fiscal, menos direitos trabalhistas e, especialmente, um grande acordão para silenciar os escândalos. Todos os citados acima, frise-se, têm grandes problemas com a Justiça.
Essa forte articulação tem como principal aliada a mídia brasileira, que, junto aos setores financeiros, abandonou a máscara da imparcialidade para se tornar porta-voz da campanha pelo impeachment.
Não é por ser de oposição que o PSOL se somará a este grupo e a essa articulação. Nossa construção política tem base na ética, no programa e, sempre, na democracia.
Nossas saídas
O PSOL é e continuará sendo oposição de esquerda. Nossas diferenças com o governo atual são programáticas: não acreditamos neste modelo de se fazer política. Somos contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos dos trabalhadores. Votaremos contra a terceirização, a reforma da previdência e diversos outros projetos que contam com o apoio do governo.
Por isso, dizemos: a saída para a crise é pela esquerda. Além do combate a todos os retrocessos, apresentamos ao Brasil uma plataforma de virada na política econômica, priorizando o crescimento do setor produtivo ao invés da especulação financeira, com redução drástica das taxas de juros e grandes investimentos sociais.
Também acreditamos que um novo ciclo só pode ser iniciado com profundas reformas, como a democratização da mídia, para que a pluralidade de vozes não seja suprimida; a reforma política, para que o povo volte a participar das decisões do país; a tributária, para acabar com o modelo injusto de cobrança atual e taxar as grandes fortunas; entre outras.
Só iremos construir saídas reais com uma nova programação das formas e métodos de se construir a política brasileira, que deve ser feita para e com o povo. O PSOL está desse lado da batalha.
