Plano Nacional dos Direitos Humanos, versão 3

Sem construção de alicerces de conhecimento histórico, a ignorância erige-se em terreno fértil para que os apoiadores da ditadura, fossem eles truculentos ou silentes, voltem a sibilar barbaridades. Estas, por sua vez, tem, cada vez mais, tomado a forma da velha cantilena de que se travava uma guerra desde 1963, de que o Brasil teve que escolher entre uma ditadura de direita ou uma de esquerda, de que o golpe do Castelo Branco foi necessário, sendo que, depois, o regime degringolou por alguns anos, com os generais da linha dura. Barbaridades, que a pesquisa histórica tem desmentido.

Luís Augusto Farinatti (em comentário feito neste blog)

Ululante ou não, é óbvio que este blog defende o diabo, ou seja, o Plano Nacional dos Direitos Humanos, versão 3. Quando vi quem berrava contra ele, fiquei irremediavelmente apaixonado:

1. Os militares consideraram o plano insultuoso e revanchista, temendo uma caça aos torturadores. Ora, não vejo a hora da caçada. Há que se definir o que foi guerra e o que foi tortura e as punições devem ser para todos os que ultrapassaram os limites. Evidentemente, este blog não pensa em punir o militar que deu um tiro fatal num guerrilheiro no Araguaia; este blog gostaria apenas de saber quem trabalhou nos varais de pau-de-araras, quem foi manicure, essas coisas. Como os militares sabem que foram responsáveis por muito mais mortes, temem as investigações. Teria especial curiosidade sobre as mortes mais espetaculares. Como a de Juscelino Kubitschek (09/08/1976) — ocorrida em acidente automobilístico contrário às Leis da Física, na época suspensas pela ditadura — , como a de Carlos Lacerda (22/07/1977) — internado com uma forte gripe e que morreu logo após uma injeção — e como a do enfarto de João Goulart (06/12/1976) — encontrado com um travesseiro sobre o rosto, em posição bastante atípica para sua causa mortis. Vocês não acham essas mortes muito, assim, tipo muito próximas cronologicamente? Os argentinos gostam muito deste esporte, uma das atividades mais dignas que ocorrem em nosso conturbado vizinho. Bem, sou a favor das investigações e das punições antes que estes caras morram. Há uns bem vivos. Há um, inclusive, ex-membro do CCC, que comenta notícias num programa de TV em rede nacional.

2. A Igreja Católica não curtiu muito a aprovação do aborto, as restrições à ostentação de símbolos religiosos, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito a adoção para gays. Lula, o catolicão, já começa a recuar nestes pontos que são tranquilos, compreensíveis e razoáveis a quaisquer vertebrados (explico, os vertebrados costumam ter um cérebro numa das pontas da vértebra; a outra ponta costuma estar nas proximidades de coisas menos dignas; mas até os católicos as têm). Alguém poderia informar a eles que o aborto é opcional, que nem todos se ligam em igrejas e que deixem de encher o saco?

3.  A Abert — Associação Brasileira de Rádio e Televisão tem a posição mais cômica de todas, pois vê ameaçada a liberdade de expressão de seus associados. O motivo é incrível: mesmo sendo donos de meras “concessões”, acham repugnante a criação de uma comissão governamental para monitorar suas programações. Querem continuar livres, exercendo a liberdade democrática de bombardear a esquerda e a cultura diariamente. Claro, são empresas privadas, seus donos têm convicções políticas firmes, só que — incrível — trabalham sob “concessões” renovadas periodicamente. Têm uma função social, como não? Tal monitoramento teria como objetivo ranquear as empresas de comunicação dentro de critérios de aderência aos Direitos Humanos. Ora, que absurdo, não? Um ranking! E, olha, estamos falando apenas de rádio e TV. Nada de publicações escritas como a Veja e alguns de nossos bem conhecidos jornais.

Para terminar:

Você sabia… Que em dezembro de 2002, último mês do governo Fernando Henrique, em apenas sete dias foram publicadas no Diário Oficial da União 96 novas concessões por todo o país?

Você sabia… Que em apenas um dia (13 de dezembro), o Diário Oficial publicou 46 novas outorgas? Entre os principais beneficiados pelas novas concessões, destacaram-se a RBS e a Fundação João Paulo II. O grupo gaúcho obteve 21 novas concessões, 21,87% das que foram designadas pelo Ministério das Comunicações.

Fonte dos dois “Você sabia…”.

6 comments / Add your comment below

  1. Milton,
    escrevi meus pensamentos no teu post anterior. Finalmente alguém teve o trbalho de ler o documento. Tu ao menos é que tem o direito de assina-lo.
    Incomodarei emitindo algumas observações/opiniões:
    – “Quando vi quem berrava contra ele” este tipo de argumento ad hominem não me passa. Não engulo muitos dos que defendem o plano, mas eu estou vendo o plano;
    – Questão dos militares – fecho integralmente contigo em todos os aspectos. É uma posição centrada (não de centro, hehe), que tenta separar joio do trigo. Sou um pouco mais radical neste aspecto (vide comentário).
    – Aborto, gays etc. Concordo com o plano. Já a Igreja está correta. Ela expressa o ponto de vista dela e cabe ao governo, secular, ignora-la. Aliás, quanto ao aborto e gays, já estava definido no plano anterior do ateu FHC. Não recordo de polemicas.
    – Já a questão da Abert é diferente. Uma concessão nem deveria existir, cada um divulgue o que deseja.Ela só existe porque o meio físico precisa ser administrado por “guardas de trânsito”. Um ranking pode ser feito por ONGs ou os cambau, mas governo não. Afinal, como disse uma vez o Millôr (acho): “imprensa é de oposição o resto é armazém de secos e molhados.
    Quanto às concessões o fato de um grupo receber mais de 20% de um lote d concessões tem uma lógica técnica que não cabe aqui. Pode parecer estranho, mas é engenharia. Pode ter havido esquema, mas tem lógica.

    Branco

  2. O Brasil tem duas manias terríveis.
    Uma é a sua forma de lidar com a sujeira, isto é, jogá-la sob o tapete e todo mundo fingir que aquilo não foi bem assim. Se tentou isso muito tempo com a escravidão. Agora, nossa chaga recente, a ditadura militar é a sujeira da vez. Felizmente, o amontoado de craca é grande e a nódoa do tapete é enorme e perceptível a olhos nus e sem óculos. E mesmo que os reacionários deste país gritem, a gente também pode gritar. Querem que esqueçamos? Sinto muito, somos jovens, nossa memória é ótima! A ditadura ameaçou, matou, torturou, constrangeu, cerceou, incapacitou. Isso É UMA VERDADE. Não há nada de relativo. É FATO! Temos historiadores debruçados sobre isso, garantindo que essa verdade não morra nos artifícios da direita reacionária. Não é revanchismo (nem sei se isso seria um mal depois do que inúmeras famílias brasileiras sofreram, como aponta o texto da Hildegard), é justiça, e justiça tardia.
    Fico pensando nas pessoas que hoje embarcam na moda de lerem e verem todos os documentários (inclusive fazendo coleções de DVDs de bancas) sobre a II Guerra Mundial, como se Hitler fosse o único monstro da história. No entanto, parece ser pecaminoso e pervertido olhar de frente para os monstros da NOSSA história.
    A outra mania é a vontade tradicionalista e retrógada de tentar fazer com que determinas realidades não existam. O aborto é uma realidade e, em muitos casos, um problema de saúde pública. Sendo assim, é necessário um controle eficaz do Estado sobre as clínicas açougueiras, que não matam só fetos, mas mulheres e meninas no Brasil inteiro. Os casais gays existem e aumentarão, gostem os religiosos deles ou não. E, ninguém até hoje conseguiu me convencer que é melhor uma criança na rua, viciada em crack, passando fome e frio, do que sendo adotada por um casal gay.

  3. Tem uma coisa, que se repete nessa gritaria toda sobre o PNDH, que vem me incomodando desde os anos 80; mais específicamente desde que o filme Je Vous Salue Marie foi censurado pelo Sarney, em razão das reclamações da igreja católica. Cada vez que eu leio que a ICAR se manifestou contra alguma coisa, eu me pergunto: quem, nesse mundo sem porteira, se preocupa com o que diz a hierarquia da igreja? Eu não conheço uma única pessoa que se importe com a opinião de padres, bispos, cardeais ou, quiçá, do papa. Nenhuma que seja. Para mim é um mistério que a opinião dessa gente seja levada em conta, e motive manchetes de jornais. Talvez eu esteja fazendo pouco do que diz o Dan Brown, e a Opus Dei seja muito mais poderosa do que eu penso. Enfim…tem cada coisa nesse mundo que até Deus duvida.

  4. Deixndo de lado os evidentes preconceitos,as ingênuas falsas certezas e as pretensas verdades (?!) de ambas as partes (governo e oposição) -pois é claro, que este plano dos direitos humanos se tornou uma feroz discussão partidária panfletária,o problema é que fizeram um balaio de gato onde misturaram temas diversos, alguns até, vejam só,alterando a Constituição e legislando infantilmente até sobre assuntos de competência do Poder Judiciário.
    Estes assuntos tem que serem discutidos e aprovados pelo Congresso (afinal estamos em uma democracia,certo?!) com alguns tema até discutidos e aprovados por referendo popular.
    Fico apenas imaginando o espanto e o desalento do Lula vendo mais esta trapalhada de alguns “cumpanheiros” que insistem em governar à la Hugo Chaves. Sempre sobra p/ ele limpar…

    PS- Muitos ainda não se deram conta que estamos entrando em um extraordinário momento histórico onde os dois principais candidatos, até o momento, a Presidência, Dilma e Serra , possuem um passado de luta, resistência e (porque não?) vitória sobre a ditadura.
    Feliz campanha eleitoral p/ ambos. Acredito “serenamente” que o povo brasileiro sairá ganhando com a vitória de qualquer um dos dois.

  5. O caso do PNDH é que o congresso não discute, não legisla.

    Faz tempo que só passa lá o que vem do executivo. As discussões só ocorrem quando há muita pressão. A pauta só destrava quando há punições.

    Chego a perguntar pra que serve um congresso assim, que ainda tem um orçamento de R$ 7 bilhões anuais. Tá na hora de fazermos uma reengenharia por lá.

    O Lula já vai recuando em todos os aspectos do PNDH, e o fato é que, se a igreja não manda bosta nenhuma, a imprensa tem bastante sucesso em pautar as decisões de governo. Eu dava uma banana pros caras.

    Assino o projeto na íntegra.

    Sobre a questão dos militares, discordo de que não se deva investigar quem atirou em guerrilheiro no Araguaia. Primeiro, não existia guerrilha lá – eram uns porra-loucas pensando em fazer alguma guerrilha um dia. Que eu saiba não praticaram nenhum crime a não ser os que os milicos inventaram para poder combatê-los. O que houve lá foram chacinas, tiros na nuca, perseguições a camponeses, uma vergonheira total – com direito a bombardeio com NAPALM e tudo.

    Punições seriam justas a seqüestradores e assaltantes de banco. Esses tinham de ser presos como criminosos comuns que eram. Se eu tivesse alguma opinião dentro de algum partido político, acho que os esquerdistas que optaram por esse rumo mereciam um banimento vitalício da política partidária. Mas isso não é questão de governo – cumpridas as penas, os caras deveriam ser reincorprados à cidadania plena como qualquer criminoso.

    O que não se justifica é que os crimes de Estado fiquem impunes num país que se diz democrático.

    E não deixa de ser, mesmo, contraditório que muitos que defendem este tipo de direitos humanos aqui considerem que eles sejam inválidos em Cuba, Venezuela ou China.

    Mas coerência não é uma qualidade da maioria das opiniões políticas…

    1. Reengenharia no Congresso? Hummm…sei…Este Congresso só atrapalha não?!
      Que tal fechar este Congresso composto de um bando de imcompetentes que só desperdiçam nosso dinheiro e que gosta de atrapalhar as sublimes decisões verdadeiras do nosso executivo?
      Decreto lei verdadeiro,medidas provisórias verdadeiras,ato institucional mais que verdadeiros…sei…
      Existiu uma turminha que governou o Brasil na decada de 60 e 70 que adorava se vestir de verde-oliva e que achava esta a forma ideal de governar…

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